AS DECISÕES DOS JUÍZES E TRIBUNAIS BRASILEIROS SÃO RACISTAS?

UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE DECISÕES JUDICIAIS, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E RACISMO ESTRUTURAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i1.8758

Resumo

Após os eventos de 2020, em que aflorou o movimento Vidas Negras Importam, crescemos nossos olhos voltados para o debate e a problematização de questões raciais. Nessa linha, no caso do Direito, precisamos analisar se há racismo estrutural nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro. Entendemos que é preciso existir limites à interpretação jurídica dos juízes e tribunais, não podendo ser o direito aquilo que os juízes dizem que é. Resolver o problema do racismo na sociedade brasileira é difícil, mas acreditamos, para o Judiciário, temas sobre questões raciais são importantes para incluir na formação inicial e no aperfeiçoamento dos magistrados. Adota-se nesta pesquisa o método dialético. Apesar de existir decisões que possuíram interpretações de cunho racista, não nos é permitido concluir que todo o Judiciário brasileiro desenvolve interpretação racista ao analisar os casos concretos, muito embora tais decisões, mesmo poucas, já são capazes de causar um mal tão grande quanto o próprio crime de racismo.

Biografia do Autor

Vitor Gonçalves Machado, Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória - FDV). Mestre em Direito Processual (UFES). Pós-Graduado em Direito do Estado e em Ciências Criminais (Universidade Anhanguera). Integrante do Grupo de Pesquisa “Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional” (FDV). Advogado. E-mail de contato: vitor.g.machado@hotmail.com.

Américo Bedê Freire Junior, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória – FDV). Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da FDV. Professor Coordenador do Grupo de Pesquisa “Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional” (FDV). Juiz Federal. E-mail de contato: bedejunior@hotmail.com.

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Publicado

03/06/22

Edição

V. 17, Nº 1- janeiro/abril 2022

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Artigos

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