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VISÃO SISTÊMICA (E PARALELA) DOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR E DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, AMBOS DO PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS

Gláucia Milagre Menezes, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
23/12/2020

A SOBREPOSIÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA EM TEMPOS DE COVID-19

Lílian Aparecida de Macêdo Parreiras, Marcelo Barroso de Lima Brito de Campos
20/12/2021

EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Adriano da Silva Ribeiro
15/12/2020

Editorial

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
11/12/2024

Editorial

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
04/02/2022

EDITORIAL

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
12/11/2021

CRÉDITOS - SUMÁRIO - EDITORIAL

César Fiuza
04/12/2017

CRÉDITOS - SUMÁRIO - EDITORIAL

César Fiuza
19/03/2020

OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DOS CONFLITOS DE CONSUMO À PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS UMA ANÁLISE SOB AS PERSPECTIVAS DO INTERESSE PROCESSUAL E DO ACESSO À JUSTIÇA

Augusto Passamani Bufulin, Tiago Aguiar Vilarinho
27/09/2024

O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO EQUITATIVA (RESTITUIÇÃO) NO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL REFLEXÕES SOBRE O ALCANCE DA QUEBRA DO PARADIGMA DA REPARAÇÃO INTEGRAL NO DIREITO BRASILEIRO

Adriano da Silva Ribeiro, Marcus Vinícius Mendes do Valle, Sérgio Henriques Zandona Freitas
12/11/2021

A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE uma análise dos crimes ambientais no contexto do rompimento da barragem em Brumadinho/MG

Marcos Paulo Andrade Bianchini, Giselle Marques de Araújo, Ademir Kleber Morbeck de Oliveira
03/06/2022

Editorial

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
29/05/2024

EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
15/09/2021

Editorial

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
16/03/2022

CRÉDITOS - SUMÁRIO - EDITORIAL

César Fiuza
18/05/2019

A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS E O ACORDO DE ESCAZÚ A CONSTRUÇÃO DE DECISÕES AMBIENTAIS DEMOCRÁTICAS SOB O PRISMA DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO

Marcos Paulo Andrade Bianchini, Giselle Marques de Araújo, Ademir Kleber Morbeck de Oliveira
29/05/2024

Editorial

Fernanda Bomtempo
19/07/2013

EXPEDIENTE - SUMÁRIO - EDITORIAL

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
23/12/2020
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