Educação, direito e cidadania: a construção do direito à Educação Infantil

Resumo

Com base nos direitos humanos e, consequentemente, na construção histórica da cidadania e do processo evolutivo do direito à educação, procuramos, neste artigo, compreender a construção do direito à Educação Infantil na sociedade brasileira. Reconstruímos a trajetória desse direito social partindo das interpretações teóricas de Bobbio (1991), de Telles (1999) e, complementando, com suporte também em Bujes (2003), que realiza uma retrospectiva política e histórica da infância no Brasil. Essa autora retrata a história da criança com menos de 7 anos de idade. Apropriamo-nos, finalmente, dos estudos de Kramer (2003) e Rosemberg (1995), a fim de promover melhor significação das características que compõem esta trajetória.