Conjugando o verbo educar nos centros educativos portugueses

Resumo

Neste artigo, discute-se a intervenção tutelar educativa em Portugal, proposta como um novo paradigma a partir da Lei Tutelar Educativa, Lei n. 166, de 14 de setembro de 1999. As questões, aqui apresentadas, integram a investigação que vem sendo desenvolvida no âmbito do doutorado em Sociologia acerca da medida tutelar educativa institucional em regime de internamento fechado. A proposta de intervenção em vigor enfatiza o conceito de Educação para o Direito, que busca proporcionar ao jovem a interiorização de valores jurídicos mediante o uso de programas e métodos pedagógicos. O sistema tutelar juvenil realçou o conceito de responsabilidade amparado pela atual legislação, implantando uma política de intervenção com os jovens que convenciona essa ideia a ser inscrita no comportamento e na qual o adolescente deve pautar sua vida futuramente. Assim, é a via educativa que tem sido privilegiada pela justiça juvenil para administrar a atividade humana. Como tem sido sua aplicabilidade no cotidiano institucional? Quais são os efeitos da intervenção nos jovens? Ao discutir aqui alguns aspectos de âmbito educacional do sistema judiciário juvenil, tenciona-se refletir sobre que tipo de sujeito está sendo produzido com essa nova proposta de intervenção tutelar.