ANÁLISE DOS PORTAIS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS BRASILEIROS
A JUSTIÇA SOCIAL FACILITADA POR MEIO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS
Palavras-chave:
conselhos municipais, tecnologias de informação e comunicação digitais, justiça social, web content analysisResumo
A necessidade de investigações teóricas e empíricas sobre o papel das tecnologias digitais no contexto da justiça social é evidenciada por uma dinâmica em que os portais se tornam não apenas locais de consulta, mas também de pleito de demandas e de esclarecimentos, tanto da municipalidade quanto da administração pública. O objetivo é analisar como esses portais podem fortalecer a justiça social ao facilitar o pleito de demandas. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão de literatura e análise de conteúdo de websites (web content analysis) nos portais dos conselhos municipais das 26 capitais brasileiras, do Distrito Federal e das 10 cidades com maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Resultados mostraram que os portais são facilmente localizáveis, com boa visibilidade online e presença nas redes sociais. Contudo, muitos não oferecem informações completas nem funcionalidades adequadas, o que limita seu potencial de promover justiça social. Conclui-se que, embora haja avanços na disponibilização de informações, é necessário aprimorar a qualidade, apresentação e interatividade dos portais para garantir maior controle social e participação efetiva da população. Reforçando a necessidade de investimentos em ferramentas digitais que reduzam desigualdades e ampliem o acesso à informação como instrumento de cidadania.
Referências
AANESTAD, M.et al. Digital technologies and social justice. MIS Quarterly, 2022.
ALMEIDA, L. B. de. et al. O retrato da exclusão digital na sociedade brasileira. JISTEM - Journal of Information Systems and Technology Management, v. 2, n. 1, p. 55–67, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/jistm/a/7BZxyCX73JT9tJbBmsbfZ8w/?lang=pt#. Acesso em: 2 ago. 2021.
ALMEIDA, F. et al. (2005). A inclusão digital e a formação de competências para o uso das tecnologias da informação e comunicação. Revista Brasileira de Informática na Educação, 13(2), 95-112.
AVRITZER, L. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília, DF: Ipea, p. 13-25, 2011.
BARBOSA, A Q dos S; CUNHA, M M.V. A Importância dos Conselhos de Políticas Públicas para a Efetivação dos Direitos Fundamentais e Consolidação da Democracia. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, p. 272-300. Publica Direito. 2014.
BARDDAL, F. M. E.; TORRES, R. L. Efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2020.
BARRY, B. Theories of Justice. Berkeley, University of California Press. 1989.
BRONSTEIN, Michelle Muniz; FONTES FILHO, Joaquim Rubens; PIMENTA, Gabriel Alves. Organização dos Conselhos Municipais: governança e participação da sociedade civil. Interações (Campo Grande), v. 18, n. 1, p. 89-102, 2017
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 2023. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: Pesquisa TIC Domicílios, ano 2022: Relatório metodológico.
COLEMAN, S. Digital democracy. In: MAZZOLENI, G. et al. (Org.). The International Encyclopedia of Political Communication. London: Wiley-Blackwell, 2015.
COSTA, J. T.; ALMEIDA, R. P. Participação popular e representatividade nos Conselhos Municipais: um estudo sobre os fatores que influenciam a composição e atuação dos conselhos. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 3, p. 567-586, 2020.
DEATH, C. Theories of Democratization. Routledge. 2015.
GOHN, M. da G. Teorias sobre a participação social: desafios para a compreensão das desigualdades sociais. Caderno CRH, v. 32, n. 85, p. 63–81, jan. 2019.
GOHN, M. G. Participação política e desigualdade no Brasil: desafios para a democracia. Editora da Unicamp. 2019.
GOMES, Wilson. A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política. Revista Fronteiras – Estudos Midiáticos, v. 7, n. 3, setembro/dezembro de 2005. p. 214-222. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/fronteiras/article/view/6394/3537. Acesso em: 15 fev. 2025.
GONZAGA, Suelen Aparecida Costa; AVILA, Carlos Federico Domínguez; GONZAGA, Gean Carlos Sousa. PARTICIPA + BRASIL: CIDADANIA, DEMOCRACIA DIGITAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. Revista Políticas Públicas & Cidades, [S. l.], v. 14, n. 2, p. e1818, 2025. DOI: 10.23900/2359-1552v14n2-72-2025. Disponível em: https://journalppc.com/RPPC/article/view/1818. Acesso em: 16 jul. 2025.
GONZÁLEZ, J. M., LIMA, M. S., e RIBEIRO, L. .Tecnologias digitais e participação cidadã em países em desenvolvimento: uma análise do impacto das TICs na democracia. 2020. Revista de Administração Pública, 54(2), 147-162.
LEMOS, A. et al. Cidade, tecnologia e interfaces. Análise de interfaces de portais governamentais brasileiros. Uma proposta metodológica. Fronteiras-estudos midiáticos, v. 6, n. 2, p. 117-136, 2004.
LIMA, M. S.; PEREIRA, A. R. A "sociedade civil manufaturada" nos Conselhos Municipais: limites e possibilidades para a participação democrática. Cadernos de Ciência Política, v. 12, n. 1, p. 45-62, 2021
PHANG, C.W. e KANKANHALLI, A. Promoting citizen participation via digital government. In: ANTTIROIKO, A.-V. (ed.). Encyclopedia of digital government. IGI Global, 2007.
PINHO, J. A. G. Sociedade da informação, capitalismo e sociedade civil: reflexões sobre a política, internet e democracia na realidade brasileira. Revista de Administração de Empresas, v. 51, n. 1, p. 98-106, 2011.
REZENDE, G. B.; CÂNDIDO, G. A. Democratic participation and city council: Contributions for local development in Green River – GO. Espacios, v. 37, n. 12, 2016.
SALLATI, N.; LOPES, L. A. P ; BASSANI, R. A importância da transparência das informações sobre os conselhos municipais para a participação popular: estudo de caso de americana e limeira/sp. Revista Espaço de Diálogo e Desconexão, v. 13, n. 2, p. 39-50, 2021.
SALES, T. S. Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia: análise dos portais da transparência dos Estados brasileiros antes e após o advento da lei nº 12.527/2011. Porto Alegre, IOB; IDP, ano 9, n. 48, p. 28-48, nov.dez/ 2012.
SANTOS, C. L. et al. Os conselhos de saúde e a publicização dos instrumentos de gestão do SUS: uma análise dos portais das capitais brasileiras. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 11, p. 4389-4399, 2020.
SILVA, José Antonio da et al. O uso de tecnologias digitais na gestão pública em saúde e os seus impactos para a qualidade dos serviços. Revista CPAQV - Centro de Pesquisas Avançadas em Qualidade de Vida, v. 16, n. 2, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.36692/V16N2-150R. Acesso em: 12 abr. 2025.
SILVA, F. A.; SOUZA, L. M. Governança e participação nos Conselhos Municipais: um estudo sobre a influência na confiança pública e na formulação de políticas. Revista de Administração Pública, v. 57, n. 2, p. 345-360, 2023.
SMITH, G. Democratic innovations: Designing institutions for citizen participation. Cambridge University Press, 2009.
TAVARES, A. A.; VIEIRA, R. de S. Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais. Revista de Direito da Cidade, 14(2), 1071–1094. 2022 Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/53817/0. Acesso em: 01 mar. 2025.
TORRES, R. M. Tecnologias digitais e participação cidadã: o impacto das TIC na gestão pública e na qualidade dos serviços. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. 4, p. 789-804, 2022.
VAZ, A. C. N. Da participação à qualidade da deliberação em fóruns públicos: o itinerário da literatura sobre conselhos no Brasil. In PIRES, R.R.C (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília, DF: Ipea, p. 91-108, 2011.
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