EDUCAÇÃO INFANTIL COMO UM DIREITO DAS CRIANÇAS E DE SUAS FAMÍLIAS

Resumo

O artigo foi desenvolvido partindo dos dados gerados na dissertação “O atendimento parcial na Educação Infantil em Florianópolis: Implicações no cotidiano das famílias trabalhadoras”. Nele apresenta-se a discussão realizada com base na seguinte problemática, o atendimento em período parcial para as novas crianças da Rede de Ensino de Florianópolis matriculadas na pré-escola. Isso se sucedeu em 2009, após a alteração na Constituição Federal (1988) que colocou a obrigatoriedade de matrícula para as crianças dos quatro aos dezessete anos de idade. E que após a alteração realizada, em 2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, normatiza a obrigatoriedade de matrícula para a pré-escola. O problema dessa pesquisa permeia a decisão da Prefeitura em parcializar o atendimento, retirando o poder de escolha das famílias em matricular as crianças por meio período ou período integral. Para ancorar a pesquisa, foi utilizado de autores que estudam o campo da Educação Infantil tendo as políticas públicas para essa área como tema a ser discutido. Foram eles, Rosemberg (2006), Haddad (2006), Didonet (2001), Teles (2015), Sorj e Fontes (2010). No decorrer dos estudos, é possível afirmar que as famílias trabalhadoras, nomeadamente, foram as maiores impactadas com esta decisão. A pesquisa possui abordagem qualitativa, em que nela utilizou-se do questionário como modo para gerar os dados. Nesse artigo é apresentado junto a discussão teórica e legislativa, os dados que a dissertação trouxe, e com todas as informações é discutido a Educação Infantil como um direito das crianças e de suas famílias.