PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA POR MEIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6054

Palavras-chave:

CADE, Constituição, Ordem econômica, Livre concorrência

Resumo

O presente trabalho analisa a Ordem Econômica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os princípios que norteiam, de modo geral, o seu funcionamento. Os princípios serão relacionados com as demais diretrizes e objetivos encontrados no texto constitucional, evidenciando a unidade lógica existente na Constituição, que proporciona o desenvolvimento econômico voltado à persecução da justiça social. Enfoque deste trabalho, o princípio da livre concorrência terá sua aplicação explorada por meio das atividades exercidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica que buscam efetivá-lo, sendo assim, a legislação que regula o CADE e conceitos como o Mercado Relevante e Condutas Anticoncorrenciais serão abordados para esclarecer o funcionamento desta autarquia que tem como missão a defesa da livre concorrência.

Biografia do Autor

Erick Alan de Lima, Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania (Atividade empresarial e Constituição: inclusão e sustentabilidade) - UNICURITIBA. Pesquisador do TRAEPP - Grupo de Estudos em Trabalho, Economia e Políticas Públicas (PPGD/UFPR). Servidor Público Federal-UTFPR. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2015). Especialista em Direito do Trabalho, Processo e Mercado

Tuany Baron de Vargas, Universidade Federal do Paraná-UFPR

Mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (Previsão de conclusão: 2019). Graduada em Direito, com habilitação em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná (2017). Pós-graduada em Políticas Públicas para la Igualdad en América Latina, pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO) (2018). Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pela Escola Brasileira de Direito Aplicado (Centro de Estudos Jurídicos do Paraná) (2018). Pesquisadora do TRAEPP - Grupo de Estudos em Trabalho, Economia e Políticas Públicas (PPGD/UFPR). Pesquisadora do Grupo Política por/de/para mulheres, vinculado ao Observatório de Direito Eleitoral (PPGD/UERJ). Professora do Curso de Formação Política para Mulheres (Instituto Política por/de/para mulheres). Foi Secretária Executiva da Revista de Investigações Constitucionais (Qualis A1 - Área de Direito/CAPES - 2014/2016). Foi pesquisadora do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção (PPGD/UFPR - 2015/2016). Foi pesquisadora do Programa de Iniciação Científica (PRPPG/UFPR - 2015/2016). Foi pesquisadora do DIRPOL - Núcleo de Pesquisa em Direito e Política (PPGD/UFPR - 2014/2015). Foi aluna bolsista do Programa de Iniciação à Docência (PRPPG/UFPR - 2013/2016). Autora premiada em diversos concursos de artigos científicos no Brasil e no exterior. Advogada e Consultora Jurídica do Departamento de Direito Consultivo Administrativo do Bonini Guedes Advocacia.

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Publicado

18/05/19

Edição

Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018

Seção

Artigos

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