PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA NO BRASIL: EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA POR MEIO DA EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.6893

Palavras-chave:

Adolescentes. Cidadania. Crianças.

Resumo

O artigo teve por objetivo geral explanar sobre a importância da efetivação do direito à educação de crianças e adolescentes como requisito primordial para o exercício da cidadania plena e participação política no Brasil. Para isso, estudou-se a influência da condição cidadã para a participação política em regimes democráticos, verificaram-se os distintos modelos de cidadania e a importância do direito à educação para tais e analisou-se a educação de crianças e adolescentes como requisito primordial para exercício da cidadania de forma plena, emancipada e participativa. O problema de pesquisa foi: “Quais são os aspectos que influenciam a participação política no regime democrático brasileiro?” Utilizaram-se os métodos de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico. As técnicas de pesquisas foram a bibliográfica e de estudo de caso factual, em que se realizou a tabulação de dados sobre o acesso à educação de crianças e adolescentes e a taxa de analfabetismo no Brasil.

Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – SC, Brasil, com pós-doutorado em Direito pela Universidade de Sevilha – Espanha. Coordenador Adjunto e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) – RS, Brasil; Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). E-mail: andreviana.sc@gmail.com.

Rafael Bueno da Rosa Moreira, Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc Centro Universitário da Região da Campanha - Urcamp

Doutorando em Direito com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (GRUPECA/UNISC) e do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Região da Campanha – URCAMP/Bagé. Coordenador do Projeto de Extensão sobre Trabalho Infantil e Políticas Públicas para o seu enfrentamento no município de Bagé – RS, do Projeto de Pesquisa sobre Violência Intrafamiliar contra Crianças e Adolescentes e Políticas Públicas e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Países do Mercosul (GEDIHCA), vinculados ao Curso de Direito da URCAMP. E-mail: rafaelbmoreira2@yahoo.com.br. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

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Publicado

19/03/20