A PROTEÇÃO DE DADOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR: DIÁLOGOS ENTRE O CDC, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LGPD

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i2.7749

Palavras-chave:

Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Resumo

Em meio aos avanços da Internet a avistamos repaginando relações e abrindo novas perspectivas comerciais. Neste contexto, a defesa do consumidor, que remonta às bases constitucionais de 88, cristalizadas pelo Código de Defesa do Consumidor, se vê desafiadas a contemplar novos modelos de negócios desenvolvidos dentro da internet, sobretudo dentro da temática da Proteção de Dados. Neste passo serão analisadas duas legislações específicas sobre matéria Digital: incialmente o Marco Civil da Internet, de modo introdutório, depois da Lei Geral de Proteção de Dados, buscando trazer conceitos chaves para identificar elementos consumeristas dentro destes dispositivos, bem como compreender de que modo ambos os diplomas legais operam para garantir a proteção do consumidor na temática proteção de dados. Será utilizado um método dedutivo e exploratório, com levantamento bibliográfico e análise comparada de legislações.

 

Biografia do Autor

Pedro Andrade Guimarães Filho, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

http://lattes.cnpq.br/2841957377971422

Ariê Scherreier Ferneda, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro do Grupo de Estudos de Análise Econômica do Direito. Pesquisadora de Iniciação Científica 2019-2020. E-mail: ariefernedaxx@gmail.com.

http://lattes.cnpq.br/3222637526954534

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil (bolsista PROSUP), Mestre e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Editora Adjunta da Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná- Brasil. Professora da Universidade Positivo, UNIFACEAR e FAE (Law Experience) . Advogada. E-mail: m.okf@hotmail.com.

 http://lattes.cnpq.br/4312339156293623

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Publicado

15/12/20

Edição

Vol. 15, Nº 2 - maio/agosto 2020

Seção

Artigos

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