A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 635.648/CE
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v16i1.7893Resumo
O presente artigo tem como problema analisar como o Supremo Tribunal Federal utiliza os princípios, com ênfase no julgamento do recurso extraordinário n.635.684/CE. O primeiro capítulo se propõe a analisar os conceitos de princípios e regras. O capítulo seguinte, a delinear o objeto de análise do referido recurso extraordinário. Por fim, analisar as bases e parâmetros de utilização dos princípios pelo STF. A metodologia é documental/bibliográfica.
Downloads
Publicado
12/11/21
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).