REFLEXÕES SOBRE A AUTONOMIA DA VONTADE DO EMPREGADO A PARTIR DA NOVA REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i1.7972

Palavras-chave:

Palavras-chave, Hipersuficiente, Reforma Trabalhista, Ação direita de inconstitucionalidade n. 6363, Direito do trabalho.

Resumo

Resumo: Este artigo analisou a exaltação da autonomia da vontade do empregado na relação empregatícia, a partir de uma nova regulação do direito do trabalho no Brasil, vivenciada nos últimos anos e constada pelas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, no país, em 2017, bem como pela decisão proferida, pelo Supremo Tribunal Federal, na ação direta de inconstitucionalidade n. 6363. Além da listagem de diversos exemplos, houve análise de duas situações bastante significativas: a liberdade contratual do empregado hipersuficiente e a possibilidade de redução salarial por ajuste individual entre empregado e empregador. A pesquisa se justificou por conta do evidente paradoxo em se exaltar a autonomia da vontade do empregado em uma relação jurídica assimétrica, cuja presunção é a de que o trabalhador seja hipossuficiente. A partir da dialética e da técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, este estudo concluiu, na condição de resultados encontrados, que a valorização da autonomia da vontade do empregado, em uma relação jurídica marcadamente assimétrica, direciona o direito do trabalho no país para um novo paradigma, com riscos equivalentes aos verificados quando da construção deste ramo jurídico.

Biografia do Autor

Vitor Salino de Moura Eça, PUC-MGTRT

Pós-doutorado em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. Pós-doutorado em Direito Processual Internacional na Universidad de Talca – Chile. Juiz do Trabalho no TRT da 3ª Região (Minas Gerais). Professor Adjunto IV da PUC-Minas (CAPES 6) do programa de mestrado e doutorado em Direito, na área de Direito Processual, onde é Líder do Grupo de Pesquisa Direito Processual Comparado. Professor visitante em diversas universidades nacionais e estrangeiras. Professor conferencista na ENFAM e na ENAMAT. Pesquisador do Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social (CELDS), España, e do Centro de Estudios de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (CENTRASS), Chile. Membro efetivo, dentre outras, das seguintes sociedades: Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS); Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT); Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro; Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (AIDTSS) e da Societé Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale.              

Bruno Gomes Borges da Fonseca, MPT FDV UFES

Pós-doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Espírito Santo. Procurador do Trabalho na 17ª Região, Espírito Santo. Professor da graduação e da pós-graduação da FDV, Espírito Santo. Professor colaborador no Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFES, Espírito Santo. Ex-Procurador do Estado do Espírito Santo. Ex-Advogado. @brunogomesborgesdafonseca. E-mail: bgbfonseca@yahoo.com.br.

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Publicado

12/11/21

Edição

Vol. 16, Nº 1 - janeiro/abril 2021

Seção

Artigos

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