ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA

UMA REFLEXÃO EM HABERMAS ACERCA DA REFORMULAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar sob o ângulo filosófico-teórico as Organizações não Governamentais como espaço público democrático; analisou-se criticamente, por oportuno, os modelos organizacionais de gestão da Administração Pública adotadas no Brasil, para em seguida refletir o conceito de esfera pública à luz da Teoria da Democracia em Habermas, cujo estudo apoiou-se teoricamente. A discussão ora apresentada abordou a seguinte problemática: As ONG´s constituem esfera pública democrática? Nesse espaço, há diálogo e autonomia dos atores sociais? A hipótese proposta consiste na ideia de que há necessidade de transição da Administração Pública tradicional, encrustada de unilateralidade e autoritarismo, para o modelo de Administração Pública Dialógica, com gestão aberta e democrática, de modo a garantir a participação administrativa dos cidadãos na gestão dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública. A adoção da Administração democrática, abrirá espaço para o desenvolvimento das ONG’s no âmbito da esfera pública, caracterizada pela participação ativa e autônoma dos atores sociais, desenvolvendo diálogos e legitimando decisões. A metodologia da presente pesquisa, consistiu na revisitação bibliográfica, legislação pertinente e reflexões discursivas interdisciplinares, passando pela análise da história dos modelos organizacionais da Administração Pública, apresentando as características proeminentes de cada modelo de gestão pública, utilizando-se, ainda, do método comparativo. Por fim, conclui-se que a gestão pública dialógica propicia efetiva relação compartilhada do Estado com a Sociedade Civil. Por meio desse modelo de cooperação, espera-se seja possível vislumbrar um horizonte de consequências notáveis e benéficas para o futuro da sociedade.