DO TRATO MÉDICO DISPENSADO ÀS PESSOAS INTERSEXO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autores

  • Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos Universidade Cesumar - UNICESUMAR
  • Valeria Silva Galdino Cardin

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i3.8459

Resumo

A intersexualidade é uma condição física-biológica marcada por corpos que possuem características sexuais relacionadas tanto ao sexo feminino como masculino. No Brasil, tal condição é tratada como uma anomalia de diferenciação sexual (ADS). O corpo intersexo é múltiplo e pode se apresentar de diferentes formas, entretanto, a pesquisa se concentra nos casos clínicos marcados pela presença da genitália ambígua, antigamente denominados de hermafroditas. Atualmente, a medicina orientada que verificada a ambiguidade genital, a pessoa deverá passar por diversos exames médicos com o intento de designar o sexo predominante e, na sequência ser submetida à uma cirurgia de correção do órgão sexual. Sucede que, à luz dos direitos da personalidade, tal abordagem é interpretada como uma violação de direitos humanos básico e personalíssimos, em especial ao direito à integridade física, à identidade e à autodeterminação. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método teórico.

Biografia do Autor

Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (Bolsa Capes/Prosup). Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Paranaense. Graduada em Direito pela mesma instituição (Bolsa ProUni). Membro do grupo de pesquisa “Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade” da Universidade Cesumar e do grupo “Direito e Sexualidade” da UFBA. Advogada no Paraná (licenciada). Assessora na DPEMS. E-mail: jamillebernardes@gmail.com

Valeria Silva Galdino Cardin

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-Graduação de Doutorado e Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar. Pesquisadora e Bolsista Produtividade ICETI. Advogada no Paraná. E-mail: valeria@galdino.adv.br

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Publicado

18/04/23

Edição

V. 17, Nº 3 - setembro/dezembro 2022

Seção

Artigos

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