A PENSÃO ALIMENTÍCIA A PARTIR DO PARENTESCO POR AFINIDADE

Possibilidade e fundamentos jurídicos no Brasil

Resumo

O presente artigo pretende analisar a obrigação alimentar em face do parentesco por afinidade à luz da doutrina e da jurisprudência pátrias. Em um escorço histórico, constata-se que, desde a Antiguidade Clássica, o Direito reconhece a existência de vínculo para além da consanguinidade. Hodiernamente, as relações jurídicas entre um cônjuge e os parentes do outro conformam o parentesco por afinidade. O perfil atual do parentesco em comento imprime-lhe características próprias, conforme o vínculo da afinidade seja em linha reta ou colateral. Outrossim, um específico recorte atual desse parentesco que tem ganhado espaço dentro do Direito brasileiro decorre da conformação familiar recomposta. Através de uma revisão bibliográfica, verificam-se posicionamentos favoráveis e contrários à possibilidade de parentes afins demandarem reciprocamente alimentos. A análise documental de julgados de tribunais brasileiros atestará que julgados dos tribunais em torno do tema são parcos e pendulares, mas, em maior medida, refratários à tese. A despeito disso, conclui-se pela possibilidade de parentes afins pleitearem alimentos uns dos outros, demonstrando-se que é descabida a tentativa de se interpretar restritivamente a legitimidade ativa e passiva da pensão alimentícia, sobretudo em face dos bens jurídicos que esta pretende tutelar, que são a vida e a dignidade humanas. O princípio da solidariedade familiar, ademais, milita em favor dessa ideia. Contudo, reputa-se que essa obrigação alimentar entre os afins pressupõe o atendimento a alguns requisitos, dentre os quais, a subsidiariedade em relação aos parentes consanguíneos.