O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO E O REGIME DE PARTILHA DA PRODUÇÃO

A EVOLUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i1.8259

Palavras-chave:

Petróleo, Pré-sal, Partilha de produção.

Resumo

Há poucos anos foram descobertas grandes reservas de hidrocarbonetos numa região denominada Pré-Sal, que se estende por 800 km do litoral brasileiro, em profundidade de cerca de sete mil metros do nível do oceano. A União é proprietária dos recursos minerais que se encontram no subsolo marinho dentro da plataforma continental, mas a exploração desse material, embora considerada monopólio, pode ser permitida conforme regimes regulatórios previstos na legislação. O objetivo geral desta pesquisa é examinar os regimes de concessão e partilha dos blocos do pré-sal, a fim de promover uma discussão sobre o modelo hipoteticamente mais viável em termos de receitas governamentais. A pesquisa possui metodologia dedutiva, com apoio eminentemente bibliográfico.

Biografia do Autor

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Advogado e parecerista.

Galdino Luiz Ramos Júnior, Universidade de Marília

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Professor Titular da Universidade de Marília. Advogado.

Heverton Lopes Rezende, Universidade de Marília

Doutorando em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino. Mestrando em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Única de Ipatinga. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela AVM Faculdade Integrada. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

Downloads

Publicado

12/11/21

Edição

Vol. 16, Nº 1 - janeiro/abril 2021

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).