V. 17, Nº 1- janeiro/abril 2022

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Expediente - Sumário

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Editor Revista
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Editorial

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Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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Artigos

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUDICIÁRIO A GRANDE RUPTURA DE PARADIGMAS NAS DECISÕES JUDICIAIS

Mateus de Oliveira Fornasier, Rafael Soccol Sobreiro, Marco Antonio Compassi Brun
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A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO FENÔMENO SOCIAL VS. APLICAÇÃO DO FENÔMENO PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA UMA CRÍTICA À ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO

Ingrid Thayná de Freitas Acácio, Eduardo Rocha Dias
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FUNÇÃO LEGISLATIVA E A LEGÍSTICA: A EFETIVIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Letícia Ribeiro, Beatriz Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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AS CONTRIBUIÇÕES DO CONSTRUTIVISMO POLÍTICO E DA RAZÃO PÚBLICA RAWLSIANA PARA A CONSTITUIÇÃO DE CIDADES INTELIGENTES E INCLUSIVAS

Elenise Felzke Schonardie, Késia Mabia Campana
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O INSTITUTO DO RECALL À LUZ DA DOUTRINA UTILITARISTA, DE JEREMY BENTHAM, E CASOS PARADIGMÁTICOS

Ana Larissa da Silva Brasil, Gabriele Aparecida de Souza e Souza, Francisco Quintanilha Verás Neto
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POSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA EM UM NOVO DANO NA RESPONSABILIDADE CIVIL ATUAL

Edney Alessandro Portaluppi, Carla Bertoncini
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UM OLHAR SOBRE A LEI DE MEDIAÇÃO (LEI Nº 13.140/2015) A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Marcos Paulo Alvarenga Pinto
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COMPLIANCE E INTEGRIDADE EMPRESARIAL A VALORAÇÃO ÉTICA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Helton Junio da Silva
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A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE uma análise dos crimes ambientais no contexto do rompimento da barragem em Brumadinho/MG

Marcos Paulo Andrade Bianchini, Giselle Marques de Araújo, Ademir Kleber Morbeck de Oliveira
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INCENTIVO À INOVAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS REFLEXÕES A PARTIR DA HERMENÊUTICA CONSTRUTIVISTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Daniela Ramos Marinho Gomes, Vivianne Rigoldi
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GOVERNANÇA CORPORATIVA MATERIALIZAÇÃO ÉTICO-NORMATIVA E ELEMENTO PROPULSOR DE NOVOS ATORES DO CONTEXTO GLOBALIZANTE

Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Ana Larissa Delmiro Fernandes
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DA CONVENÇÃO E DO REGIMENTO OU REGULAMENTO DE SHOPPING CENTER ASPECTOS MATERIAIS E REGISTRAIS E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS EM DEMANDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS

Aurélio Joaquim da Silva, Leonardo Macedo Poli
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A VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS TRABALHISTAS ANÁLISES PONTUAIS E IMPRESCINDÍVEIS

Cláudio Jannotti da Rocha, Maria Júlia Ferreira Mansur, Daniella Gonçalves Stefanelli
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TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Versalhes Enos Nunes Ferreira, Vanessa Rocha Ferreira, Érica de Kássia Costa da Silva
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A BASE LEGAL DO LEGÍTIMO INTERESSE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Adriano da Silva Ribeiro, João Vitor Marques Fernandes
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MACROCRIMINALIDADE COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Augusto Martinez Perez Filho, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro, Ricardo Augusto Bonotto Barboza
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DO DIÁLOGO MULTICULTURAL A PARTIR DO ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO ESCOLAR

Rafaelle Franchini, Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valéria Silva Galdino Cardin
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QUANDO A DEMOCRACIA ENCONTRA O CONSTITUCIONALISMO A DUPLA FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUNIDENSE

Matheus Conde Pires, Jairo Lima
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AS DECISÕES DOS JUÍZES E TRIBUNAIS BRASILEIROS SÃO RACISTAS? UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE DECISÕES JUDICIAIS, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E RACISMO ESTRUTURAL

Vitor Gonçalves Machado, Américo Bedê Freire Junior
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SISTEMA MULTIPORTAS VIAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Jaqueline Beatriz Griebler, Rosane Teresinha Carvalho Porto, Joice Graciele Nielsson
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Comentários Jurisprudenciais

TRANSFEMINICÍDIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE o caso Vicky y outras vs. Honduras julgado pela Corte Interamericana e os impactos jurídicos no Brasil

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Flavia Kriki de Andrade, Renan Cícero Tanaka de Araújo Cruz
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A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 46-7, OS CORREIOS E AS EMPRESAS DE LOGÍSTICA

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Ronan Medeiros Martins
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUDICIÁRIO A GRANDE RUPTURA DE PARADIGMAS NAS DECISÕES JUDICIAIS

A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO FENÔMENO SOCIAL VS. APLICAÇÃO DO FENÔMENO PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA UMA CRÍTICA À ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO

FUNÇÃO LEGISLATIVA E A LEGÍSTICA: A EFETIVIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

AS CONTRIBUIÇÕES DO CONSTRUTIVISMO POLÍTICO E DA RAZÃO PÚBLICA RAWLSIANA PARA A CONSTITUIÇÃO DE CIDADES INTELIGENTES E INCLUSIVAS

O INSTITUTO DO RECALL À LUZ DA DOUTRINA UTILITARISTA, DE JEREMY BENTHAM, E CASOS PARADIGMÁTICOS

POSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA EM UM NOVO DANO NA RESPONSABILIDADE CIVIL ATUAL

UM OLHAR SOBRE A LEI DE MEDIAÇÃO (LEI Nº 13.140/2015) A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

COMPLIANCE E INTEGRIDADE EMPRESARIAL A VALORAÇÃO ÉTICA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA

A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE uma análise dos crimes ambientais no contexto do rompimento da barragem em Brumadinho/MG

INCENTIVO À INOVAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS REFLEXÕES A PARTIR DA HERMENÊUTICA CONSTRUTIVISTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

GOVERNANÇA CORPORATIVA MATERIALIZAÇÃO ÉTICO-NORMATIVA E ELEMENTO PROPULSOR DE NOVOS ATORES DO CONTEXTO GLOBALIZANTE

DA CONVENÇÃO E DO REGIMENTO OU REGULAMENTO DE SHOPPING CENTER ASPECTOS MATERIAIS E REGISTRAIS E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS EM DEMANDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS

A VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS TRABALHISTAS ANÁLISES PONTUAIS E IMPRESCINDÍVEIS

TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL

A BASE LEGAL DO LEGÍTIMO INTERESSE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

MACROCRIMINALIDADE COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

DO DIÁLOGO MULTICULTURAL A PARTIR DO ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO ESCOLAR

QUANDO A DEMOCRACIA ENCONTRA O CONSTITUCIONALISMO A DUPLA FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUNIDENSE

AS DECISÕES DOS JUÍZES E TRIBUNAIS BRASILEIROS SÃO RACISTAS? UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE DECISÕES JUDICIAIS, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E RACISMO ESTRUTURAL

SISTEMA MULTIPORTAS VIAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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TRANSFEMINICÍDIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE o caso Vicky y outras vs. Honduras julgado pela Corte Interamericana e os impactos jurídicos no Brasil

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