Silveira, Sebastião Sérgio, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Brasil

• Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO - DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL
  OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA HUMANIDADE E PESSOALIDADE NA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS
  Résumé  PDF (Português (Brasil))