CASO CESARE BATTISTI: OS ASPECTOS DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2.5355

Keywords:

Extradição

Abstract

O presente artigo tem como objetivo demonstrar os aspectos jurídicos e a interpretação atribuída ao Caso Cesare Battisti, um dos pilares do instituto da extradição no Brasil. Os fatos ocorridos neste caso em especial merecem destaque porque não se limitaram somente ao processo extradicional julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mas de pedidos de refúgio, pareceres do Ministério Público Federal, e até pedido de deportação, que foi indeferido.

Author Biographies

Rodrigo Nunes Sindona, Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.

Advogado, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.

Ricardo Salles Otero Garcia, Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.

Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, Membro Colaborador da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP. E-mail: ricardo.otero@live.com

Published

03/12/17

Issue

Section

Article (s)