A (IN)OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA

Authors

  • César Fiuza FUMEC; PUCMG; UFMG
  • Anna Christina Bomfim Machado de Siqueira FUMEC
  • Késia de Pinho Teixeira FUMEC
  • Letícia Lima de Aguiar Menezes FUMEC
  • Laiane Aparecida Dantas de Oliveira FUMEC
  • Letícia da Silva Almeida FUMEC
  • Raquel Carvalho Menezes de Castro FUMEC

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2.5697

Keywords:

Direitos fundamentais, crianças e adolescentes em situação de rua, políticas públicas, enfrentamento.

Abstract

A humanização do direito configura um apelo urgente e inadiável, o qual exige ações e pesquisas jurídicas em atenção a situações que representam risco aos direitos fundamentais, em especial, ao princípio da dignidade humana, princípio este que apesar de constitucionalmente consagrado, é frequentemente desrespeitado e não observado. Neste contexto, surge a necessidade de atenção a um dos grupos mais vulneráveis, as crianças e adolescentes em situação de rua, cuja susceptibilidade à não observância de seus direitos, clama por intervenções claras e precisas. Assim, para o desenvolvimento deste trabalho científico, pretende-se esclarecer os mecanismos de proteção para as crianças e adolescentes previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se evidenciar se há previsão normativa específica para a proteção das crianças e adolescentes em situação de rua e, ainda, evidenciar os direitos fundamentais preteridos nessa situação. Pretende-se expor os motivos pelos quais as crianças e adolescentes procuram as ruas, bem como investigar a existência e extensão das políticas públicas existentes para enfretamento do tema. Pretende-se esclarecer os mecanismos de proteção para as crianças e adolescentes previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

Author Biographies

César Fiuza, FUMEC; PUCMG; UFMG

Professor Titular na Universidade Fumec. Professor na PUCMG e na UFMG. Doutor em Direito pela UFMG.

Anna Christina Bomfim Machado de Siqueira, FUMEC


Graduanda na Universidade Fumec.

Késia de Pinho Teixeira, FUMEC

Graduanda na Universidade Fumec.

Letícia Lima de Aguiar Menezes, FUMEC

Graduanda em Direito, Universidade Fumec.

Laiane Aparecida Dantas de Oliveira, FUMEC

Mestranda em Direito, Universidade Fumec.

Letícia da Silva Almeida, FUMEC

Mestranda em Direito, Universidade Fumec.

Raquel Carvalho Menezes de Castro, FUMEC

Mestranda em Direito, Universidade Fumec.

Published

03/12/17

Issue

Section

Article (s)