PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: OS NOVOS DESAFIOS NA SOCIEDADE EM REDE

Authors

  • Pedro Henrique Machado da Luz Universidade Federal do Paraná.
  • Maria Fernanda Battaglin Loureiro Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i1.5811

Keywords:

privacidade, proteção de dados pessoais, internet, Marco Civil da Internet, carência legislativa

Abstract

O presente artigo aborda a relação entre o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, apresentando essa correspondência como uma resposta da doutrina e da jurisprudência às demandas surgidas em decorrência do avanço tecnológico e da popularização da internet. Para tanto, utiliza-se o método hipótetico-dedutivo com o aporte de diversos autores expoentes do tema, presentes nas mais diversas áreas do saber, como o direito, a computação e a sociologia. A partir das contribuições dos aludidos estudiosos, apresentam-se os modelos de regulação jurídica acerca da proteção dos dados pessoais e a relevância das previsões do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) sobre esse tema. Por meio da análise de outros instrumentos do ordenamento jurídico brasileiro, traça-se um panorama dos mecanismos jurídicos que tratam especificamente sobre a proteção dos dados pessoais. A despeito da existência prévia de legislação que permite indiretamente a tutela dos dados pessoais, entende-se imprescindível a abordagem mais detalhada dos preceitos do MCI sobre o tema, especialmente por seu caráter democrático e inovador. 

Author Biographies

Pedro Henrique Machado da Luz, Universidade Federal do Paraná.

Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Maria Fernanda Battaglin Loureiro, Universidade Federal do Paraná

Mestranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Contemporâneo pela Escola da Magistratura Federal do Paraná.

Published

26/12/18

Issue

Section

Article (s)