A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS

Authors

  • César Fiuza FUMEC; PUCMG; UFMG
  • Letícia Lima de Aguiar Menezes FUMEC
  • Letícia da Silva Almeida FUMEC
  • Laiane Aparecida Dantas de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6726

Keywords:

Responsabilidade, fornecedores, alimentos, transgênicos

Abstract

O presente trabalho tem por escopo a análise da doutrina a respeito da responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos transgênicos. A pesquisa permitiu aferir que os fornecedores diretos ou indiretos de alimentos que contenham substâncias transgênicas devem ser responsabilizados por eventuais danos que venham causar aos consumidores. A responsabilidade decorre de imposição legal e moral, pois assumem um risco ao fornecer tais alimentos. Sua atividade lucrativa não pode trazer prejuízos ao público alvo, especialmente no que diz respeito à saúde.

Author Biography

César Fiuza, FUMEC; PUCMG; UFMG

Professor Titular na Universidade FUMEC. Professor na PUCMG e na UFMG. Doutor em Direito pela UFMG.

Downloads

Published

18/05/19

Issue

Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018

Section

Article (s)

License

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).