A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO PL Nº 3935/08

Authors

  • Marcos Antunes Kopstein UNIVERSIDADE FRANCISCANA/UFN

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3.7218

Keywords:

Período concessivo, Regulamentação, Ampliação, Licença paternidade.

Abstract

A inserção dos homens em atividades outrora inerentes a figura feminina gerou profundas transformações na sociedade brasileira. Logo, os homens passaram a igualar-se às mulheres quanto ao cuidado dos filhos, frisando-se sua vital importância quanto ao trato e auxílio quanto aos filhos recém-nascidos. Para tanto, a legislação nacional estipula períodos concessivos para os trabalhadores, de ambos os sexos, os quais são denominados respectivamente como licença maternidade e licença paternidade, para que possam amparar esses filhos recém-nascidos. No que se refere à licença paternidade, o período para fruição é de apenas cinco dias, tempo diminuto se equiparado ao da licença maternidade que pode abarcar de quatro a seis meses, ainda, a licença paternidade até os tempos atuais ainda não foi regulamentada por lei, por isso, vários projetos de lei tramitam, salientando-se o projeto 3935/08. Pelo exposto, a licença paternidade necessita urgentemente não apenas de regulamentação como também de aumento do período concessivo para que os pais possam aumentar/melhorar os cuidados com seus filhos recém-nascidos. Dessa maneira, objetivou-se expor aspectos referentes à licença paternidade, suas características e importância, além da necessidade de ampliação. O estudo abarcou revisão bibliográfica e análise documental, tendo como método de abordagem o dedutivo.

Author Biography

Marcos Antunes Kopstein, UNIVERSIDADE FRANCISCANA/UFN

Mestre em Ensino de Humanidades e Linguagens, Universidade Franciscana/UFN. Especialista em Direito do Trabalho, UFN. Bacharel em Direito, Faculdade de Direito de Santa Maria. Advogado e pesquisador.

Published

16/03/22