THE ADOPTION OF CORPORATE GOVERNANCE UNDER THE VIEW OF NEW ENTREPRENEURSHIP IN BUSINESS PRESERVATION IN VIEW OF CORRUPTIVE PRACTICES OR ADMINISTRATIVE IMPROBITY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3.8258

Keywords:

Nova Empresarialidade, Governança Corporativa, Lei Anticorrupção.

Abstract

The new entrepreneurship, which seeks social responsiveness, represents, even as a way of survival for organizations, the idea that they no longer seek profits immediately, worrying about the social environment in which they operate, in order to contribute for the improvement of social problems. This ideal is also present in the Corporate Governance regulations. The socially responsible company seeks sustainability in the development of its activities. The Anticorruption Law brought important impacts in relation to the redemption of such values ​​to companies, mainly due to the possibility of entering into leniency agreements, as long as they commit to maintaining and proving their integrity, compliance, and implementation of codes of ethics programs. This article will seek to outline the importance and interconnection of these institutes, in order to correlate the use of corporate governance, through the reading of the new entrepreneurship, to enable the sustainable rearrangement of business practices, which, even in mismatch, can be considered through the policy of “Leniency agreement” or civil non-prosecution agreement, provided for in the Administrative Improbity Law.

Author Biographies

Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Universidade de Ribeirão Preto/SP

Doutoranda pelo programa de Direitos Coletivos e Concreção da Cidadania da UNAERP. Mestra pelo programa de Direitos Coletivos e Concreção da Cidadania da UNAERP. Professora do curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto/SP. Adgovada atuanda na área de improbidade administrativa.

Adalberto Simão Filho, Universidade de Ribeirão Preto/SP UNAERP

Possui graduação em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (1981), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991), doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (2009-2011). Atualmente é docente titular da Universidade de Ribeirão Preto ? UNAERP, no Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania, níveis doutorado e mestrado. Professor do programa de pós graduação em direito comercial da COGEAE/PUC-SP. Diretor do Escritório de Advocacia Simão Filho Advogados. Tem experiência em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito tecnológico, inovação e proteção de dados, Direitos coletivos, Consumidor e interesses difusos, soluções éticas de conflito , negociações e automediação. Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) e do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD) em 2019. Recebeu Premiação Menção Honrosa, melhor trabalho apresentado no 1º Congresso Internacional Desafios e perspectivas das Autoridades nacionais de Proteção de Dados pessoais e privacidade da USP/Ribeirão Preto. 2019.

Luiz Eugenio Scarpino Junior, Universidade de Ribeirão Preto/SP UNAERP

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania (UNAERP). Pós graduado "lato sensu" em Gerente de Cidades (FAAP), Direito Eleitoral e (UNISUL) e Gestão Jurídica de Empresas (UNESP). É Coordenador de Área - Região 10 - da Escola Superior da Advocacia. Professor na Universidade de Ribeirão Preto. Advogado, sócio-fundador da Scarpino Sociedade de Advogados. Temas de estudo: Direito Eleitoral; Gestão Pública; Licitações e Contratos Públicos; Ética pública

Published

16/03/22