THE FOUNDATION OF DECISIONS AND THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION TO THE BURDEN OF PROOF’S DYNAMIZATION: THE CPC/2015 AND THE SEARCH FOR A CONSTITUTIONALIZED PROCESS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i1.8442

Abstract

The article aims to analyze the duty and right to justify judicial decisions, in which the theory of legal argumentation contributes in this point, as well as the system of burden of proof’s distribution brought by CPC/2015,  as ways to ensure the constitutional guarantee an adeuqate and effective judicial protection. Through the deductive method, it was found that the judge must legitimize his arguments, granting material isonomy to the litigants in what concerns to the evidential production, guiding the process on procedural cooperation. The research contributes in Constitutional Law, Human and Fundamental Rights, General Process Theory and Civil Procedural Law.

Author Biographies

Victória Santos Marques, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Advogada. Mestranda em Ciência Jurídica na linha de pesquisa Função Política do Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bolsista pela CAPES e pela Fundação Araucária. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Participa do Grupo de Pesquisa Intervenção do Estado na Vida das Pessoas (INTERVEPES). Tem experiência e realiza pesquisas na área do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direitos Humanos e Fundamentais, com ênfase, ainda, em questões voltadas à Educação.

Eduardo Augusto Salomão Cambi, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-doutor pela Univesità degli studi di Pavia. Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Coordenador da Escola Superior do Ministério Público do Paraná. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

Jaime Domingues Brito, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Professor titular, desde 1987, dos cursos de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), na qual milita na Graduação, Mestrado e Doutorado. Leciona também no Curso de Pós-graduação de Direito Civil e de Processual Civil do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), de Londrina, PR. Além de dedicar-se ao estudo do Direito Civil, investiga, também, o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil. Tem sido objeto de seus estudos e reflexões, em linhas gerais, assuntos ligados aos seguintes temas: os defeitos dos negócios jurídicos; a prescrição e a decadência; a reparação do dano material e imaterial; o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Tem também investigado assuntos ligados à Bioética e Biodireito, bem como métodos para a utilização de precedentes no sistema jurídico brasileiro. Coordena, junto à Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o Grupo de Pesquisa intitulado ?Direitos fundamentais e a sistematização precedentalista no Brasil?. É advogado militante.

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12/11/21

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Vol. 16, Nº 1 - janeiro/abril 2021

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