MEDIAÇÃO ESCOLAR ON-LINE

INSTRUMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CYBERBULLYING EM TEMPOS DE PANDEMIA

Authors

  • Andrea Carla de Moraes Pereira Lago UNICESUMAR
  • iVAN Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i4.8657

Abstract

Objective: This research aims to analyze the social phenomenon of Cyberbullying and the national public policy to combat and prevent that, in order to assess its effectiveness, especially in times of COVID-19, when most Brazilian schools were forced to adapt its teaching practices for the digital environment and classes started to be taught through the virtual environment.

 

Method: The present study is going to be based on research developed according to the method of deductive approach, historical and comparative procedure and interpretive, exegetical, systematic and critical legal explanation, whose study technique is going to be based on national and foreign bibliographic research.

 

Results: As a result, it was found that the existence of a national policy that conceptualizes and characterizes systematic intimidation (Bullying and Cyberbullying), which classifies the social phenomenon and promotes training campaigns for teachers and pedagogical teams and provides guidance to them is fundamental. However, the aforementioned public policy has gaps with regard to the form of treatment that should be given to the violence practiced, as well as to the victim and to those who practice cyberbullying in the school environment.

 

Contributions: This study points to the need of educational institutions to adopt the educational models of Education on Human Rights (HDI),  specially, the education of values, socio-emotional education and education for the non-violent resolution of conflicts, as they are models that provide respect for human dignity and that promote the experience of the values ​​of freedom, justice, equality, solidarity, cooperation, tolerance and peace, as well as implementing online school mediation programs in the ODR perspective, due to the pandemic, as a way to restore and repair the victims, hold the aggressors responsible and solve the social phenomenon of cyberbullying perpetrated in the school environment.

Author Biographies

Andrea Carla de Moraes Pereira Lago, UNICESUMAR

Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1992); Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (1998); Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (2011); Doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho, Portugal (2019); É Professora do Mestrado em Ciências Jurídicas da universidade Unicesumar (2021); Docente do curso de graduação em Direito da universidade UNICESUMAR (2008); Pesquisadora do JusGov - Research Centre for Justice and Governance - Universidade do Minho-PT (2019); Líder do Grupo de Pesquisa "Clínica Jurídica Unicesumar" (CNPQ); Conciliadora e Mediadora Judicial (CNJ); Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Conciliadora e Mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Extensão Unicesumar; Coordenadora das Clínicas Jurídicas do curso de Direito da Universidade Cesumar; Sócia-administradora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Mota & Lago LTDA; Advogada militante desde o ano de 1993, com atuação nas áreas de Direito de Família, Direito Empresarial, Direito Urbanístico-Imobiliário e Direito Digital, especialmente, ODR (On Line Dispute Resolution).

iVAN, Unicesumar

Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “Instrumentos para Efetivação dos Direitos da Personalidade”. Possui atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1508111127815799. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-75156187. E-mail: ivan.iddm@gmail.com. 

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Published

20/12/21

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EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19

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