CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA ANTITÉTICA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, COMBATE A DESIGUALDADE SOCIAL E O CONTROLE PELO SISTEMA PRISIONAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i2.8757

Abstract

O presente estudo tem como objetivo debater sobre a criminalização da pobreza, tendo como panorama o perfil da sociedade periférica que não tem acesso aos direitos fundamentais, principalmente o direito ao desenvolvimento e as liberdades fundamentais, aumentando assim a desigualdade social. Nesse sentido, foram feitas algumas considerações de ordem teórica e metodológica sendo utilizada como técnica de pesquisa uma pontual revisão bibliográfica sobre o assunto. Por fim, o texto busca conscientizar e demonstrar que há uma continuidade, os grupos que, em regra, são destinatários das normas penais, são os mesmo que sofrem com a negação de direitos, com pouca ou nenhuma representatividade política e social, em um sistema que retroalimenta a lógica de violência institucional.

Author Biographies

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Centro Universitário Cesmac

Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito Público pela UFAL. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UCDB. Professor de Direito Penal no Centro Universitário CESMAC – Maceió/AL. Líder do Grupo de Pesquisa "Sistema Penal, Democracia e Direitos Humanos" e pesquisador do Grupo de Pesquisa “Direito, contemporaneidade e transformações sociais”. Advogado.

Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza, Centro Universitário Cesmac

Mestranda em Direito pelo Cesmac. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pelo Cesmac. Graduada em Direito pelo Cesmac. Membro do Grupo de Estudos “Sistema Penal, Democracia, Direitos Humanos” junto ao CNPq.

 CV: http://lattes.cnpq.br/4487297260039946 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7807-0688

Published

08/03/23

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