A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES PARA A COMPREENSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O APLICATIVO UBER E SEUS USUÁRIOS
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v11i2.5015Palavras-chave:
aplicativo Uber, Relação jurídica, Usuário, Diálogo das FontesResumo
O presente artigo tem por finalidade observar como se dá a proteção dos usuários do aplicativo Uber em um cenário jurídico onde as atividades deste ainda não se encontram devidamente reguladas. Para tanto, começou-se de uma análise do contrato eletrônico e sua formação por meio de aplicativos para celular, para, a seguir, apresentar-se apontamentos sobre como funciona o Uber e as maiores controvérsias a seu respeito. Uma vez problematizado o vácuo regulatório em que se encontra o aplicativo, foi possível verificar a possibilidade, em um primeiro ponto, de enquadrá-lo como uma típica relação de consumo e, por meio da utilização da teoria do Diálogo das Fontes, conceber um modo aplicação em conjunto e consonância com os demais regramentos do direito privado que pudessem vir a influenciar na relação jurídica usuário-Uber. O método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica foram os empregados no desenvolvimento da pesquisa.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).