A MODALIDADE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B2B - UMA ABORDAGEM À LUZ DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v13i1.5576Palavras-chave:
contrato eletrônico, comércio eletrônico, direito civil, business to business, litígio.Resumo
O comércio eletrônico Business to Business (B2B) tem como instrumento viabilizador o contrato eletrônico, atípico por escolha legislativa. Assim, através de uma análise empírica com interpretação e abordagem à luz do Direito Civil brasileiro, o presente estudo pretende verificar a compatibilidade do regramento geral das contratações tradicionais aos contratos eletrônicos, abordando questões como a qualificação do contrato eletrônico, o seu modelo de realização, a obrigatoriedade da proposta, o efetivo momento e local de formação destes contratos e o foro para dirimir litígios oriundos desse meio de contratação, a fim de que possam ter a melhor solução diante do caso concreto ocorrido no ambiente virtual.Downloads
Publicado
26/12/18
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Artigos
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