CRÉDITO DE PENAS OU REFORMA NO INSTITUTO DA REMIÇÃO: UMA NECESSIDADE POR JUSTIÇA E RESPEITO CONSTITUCIONAL

Autores/as

  • Gisele Gomes Matos UFG
  • Pedro Sérgio dos Santos UFG

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i1.6856

Palabras clave:

Constituição e contrato social, Sistema Penal, Políticas Públicas de Segurança, Criminologia, Política Criminal, Aprisionamento, Justiça, Operação Lava-jato, Corrupção, Indenização.

Resumen

O texto evidencia a violação à ordem constitucional e ao Código Penal, na medida em que a execução da pena extrapola os limites da sentença, e indaga a possibilidade de institucionalização de um banco de penas para que, em caso de pena cumprida em excesso, o reincidente possa ter descontado da nova condenação o tempo injusto de cárcere na condenação anterior, ou, ainda, a  detração através do instituto da remição, em moldes a serem fixados em lei, observando para tais descontos, tanto os excessos punitivos quanto as prisões ilegais amparadas por Habeas Corpus, ainda que processuais.

Biografía del autor/a

Gisele Gomes Matos, UFG

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela UFG. Bolsista FAPEG. Graduada em Direito pela PUC-GO. Oficial de Justiça TJGO

Pedro Sérgio dos Santos, UFG

Doutor em Direito Processual Penal pela UFPE. Mestre em Criminologia pela UFPE. Graduado em Direito (PUC/GO) e Filosofia (UFG). Professor efetivo da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas da UFG

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Publicado

13/07/19

Número

Vol. 14, Nº 01 - janeiro/junho 2019

Sección

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