A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR ASSÉDIO MORAL NOS AMBIENTES SOCIAIS E VIRTUAIS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i1.8190

Palabras clave:

Direitos Humanos, Criança, Adolescente, Assédio moral, Ambiente Virtual.

Resumen

O presente artigo realiza um estudo da violação de direitos de crianças e adolescentes por assédio moral nos ambientes sociais e virtuais. Tem por objetivo geral, analisar o enfrentamento das práticas de intimidação sistemática, nos ambientes sociais e virtuais, à luz da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos são: contextualizar a violação de direitos de crianças e adolescentes por assédio moral nos ambientes sociais e virtuais, diferenciando o bullying do cyberbullying; verificar o tratamento jurídico da matéria, a partir da Lei nº 13.185/2015 e do Programa de Combate à Intimidação Sistemática; e demonstrar o enfrentamento das práticas de intimidação sistemáticas, à luz do princípio da proteção integral, identificando ações de prevenção à ocorrência das referidas práticas. O problema de pesquisa foi o seguinte: Como se dá o enfrentamento, no Brasil, à prática de intimidação sistemática, para a realização da proteção integral de crianças e adolescentes? Partiu-se da hipótese de que o enfrentamento à prática de intimidação sistemática, requer, à luz da teoria da proteção integral, medidas que vão além da identificação e/ou responsabilização do autor da violência, demandando ações preventivas e de sensibilização, por parte dos atores do Sistema de Garantias de Direitos, bem como, a atuação por meio de políticas públicas, visando a diminuição dos índices de violência e a promoção efetiva da proteção integral. O método de abordagem foi o dedutivo e o de procedimento, o monográfico, utilizando-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Dentre os principais resultados alcançados, obteve-se a confirmação da hipótese, além da identificação da importância de algumas ações, como a realização de um diagnóstico preciso da violência, a gestão da prevenção a partir das causas identificadas, a realização da prevenção desde a educação infantil, a abordagem intersetorial, bem como a escuta e consideração às falas das crianças e dos adolescentes ao longo de todo o processo de enfrentamento à intimidação sistemática.    

Biografía del autor/a

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com Pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha, Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul, Líder do Grupo Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens da UNISC, Consultor em Políticas Públicas.    

Johana Cabral, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Doutoranda no Programa da Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Especialista em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas pela UNESC. Integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Integrante-voluntária nos projetos de extensão: Programa de Ensino-Aprendizagem Português como Língua de Acolhimento e Escola de Migrantes, da UNESC  

Publicado

12/11/21

Número

Sección

Articulo (s)