PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS PELO PARLAMENTO

UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO APLICADA AO CASO DE GOIÁS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3.8295

Palabras clave:

Poder Legislativo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, função fiscalizadora, julgamento de contas públicas

Resumen

Investiga-se, no contexto goiano, os resultados do processamento do julgamento das contas públicas pelo parlamento sob uma perspectiva quantitativa. A principal hipótese é a de que, embora os relatórios sejam ratificados do ponto de vista técnico, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás não adota medidas políticas mais consistentes para efetivar o cumprimento das determinações e recomendações da Corte de Contas. Estudos acadêmicos de avaliação de desempenho fundamentam a abordagem teórica da pesquisa. Se para a literatura especializada as funções legislativa e fiscalizatória são equivalentes, o parlamento relegaria a atividade jurisdicional de controle externo ao segundo plano. Na discussão, essa possibilidade é apontada como enfraquecimento institucional e político do parlamento a partir dos resultados de indicadores construídos para este estudo.

Biografía del autor/a

Robert Bonifácio da Silva, Universidade Federal de Goiás

Doutor em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É professor adjunto da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde atua como membro permanente dos Programas de Pós-Graduação em Ciência Política e em Direito e Políticas Públicas.

Victor Hugo Gomes Lopes, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Mestre em Sociologia e mestrando em Direito e Políticas Públicas, ambos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). É analista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Lucas Cavalcanti Velasco, Universidade Federal de Goiás

Mestrando em Direito e Políticas Públicas, ambos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). É advogado e atua como assessor parlamentar da Câmara Municipal de Goiânia/GO.

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Publicado

16/03/22

Número

Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021

Sección

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