STF X CIDH: ecos de uma crise do Estado e do próprio Direito
DOI :
https://doi.org/10.46560/meritum.v10i1.3370Mots-clés :
Estado. Crise. Justiça. TransiçãoRésumé
O Estado se constituiu sob o signo da crise nos séculos XIV e XV. Na atualidade, ele enfrenta mais uma crise, desta vez por causa da sua legitimidade, agravada pelos pontos de conflito entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. No Brasil, essa crise pode ser percebida com a discordância evidenciada com as sentenças prolatada Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ambas com base na Lei de Anistia brasileira pelo Estado brasileiro.Téléchargements
Publié-e
24/11/15
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