A democracia brasileira e a (re) construção da história através da efetivação do direito fundamental a verdade

Résumé

A democracia é o standard político e jurídico adotado internamente e internacionalmente após a Segunda Guerra Mundial. Assim, procurou-se demonstrar que, como uma das medidas de cumprimento da chamada justiça de transição, o Brasil adotou a chamada “Comissão da Verdade” como instrumento social e jurídico para efetivar o direito à verdade, a reconstrução histórica e a reconciliação nacional após os períodos de exceção vivenciados entre 1946 e 1985. Para tanto, foram reconstruídas as principais ações estatais e da sociedade civil que levaram à criação da Comissão Nacional da Verdade e apresentados os principais resultados demonstrados no relatório final da Comissão.