A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS

Auteurs-es

  • César Fiuza FUMEC; PUCMG; UFMG
  • Letícia Lima de Aguiar Menezes FUMEC
  • Letícia da Silva Almeida FUMEC
  • Laiane Aparecida Dantas de Oliveira

DOI :

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6726

Mots-clés :

Responsabilidade, fornecedores, alimentos, transgênicos

Résumé

O presente trabalho tem por escopo a análise da doutrina a respeito da responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos transgênicos. A pesquisa permitiu aferir que os fornecedores diretos ou indiretos de alimentos que contenham substâncias transgênicas devem ser responsabilizados por eventuais danos que venham causar aos consumidores. A responsabilidade decorre de imposição legal e moral, pois assumem um risco ao fornecer tais alimentos. Sua atividade lucrativa não pode trazer prejuízos ao público alvo, especialmente no que diz respeito à saúde.

Biographie de l'auteur-e

César Fiuza, FUMEC; PUCMG; UFMG

Professor Titular na Universidade FUMEC. Professor na PUCMG e na UFMG. Doutor em Direito pela UFMG.

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Publié-e

18/05/19

Numéro

Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018

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