"A IRRESISTÍVEL ASCENSÃO DOS FILÓSOFOS". TEORIA DA LEGISLAÇÃO E O 'PROBLEMA PENAL' EM JEREMY BENTHAM

Résumé

Neste artigo pretende-se inserir Jeremy Bentham no processo de ascensão dos filósofos durante o chamado “Século das Luzes” (século XVIII) na discussão dos problemas penais, traço identificável em determinada impostação do discurso que cria para si um lugar diferenciado em relação ao discurso jurídico tradicional. Em Bentham, essa postura tomou a forma de forte polêmica contra a tradicional common law que, segundo ele, seria um discurso que teria escondido seus erros em uma aura de mistério e profundidade, em choque frontal com sua utopia de uma ordem legal e de um conhecimento absolutamente transparentes. Por fim, o pós-escrito esboça uma comparação entre Bentham e a concepção ainda atual de Arturo Rocco sobre a relação entre o saber jurídico e o não-jurídico.