A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA DOS POVOS INDÍGENAS: UM ESTUDO DO CASO BELO MONTE

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i3.8572

Résumé

O presente artigo examina o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, de modo a verificar a possibilidade de responsabilidade internacional do Brasil por violação desse direito. Observou-se, especificamente, os entendimentos adotados pelos tribunais brasileiros e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos em relação ao caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Como metodologia principal, a investigação é jurídico-compreensiva com abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstraram que o Brasil ignora o debate internacional acerca do tema, na medida em que não assegura mecanismos que garantem o direito à consulta dos povos indígenas.

Bibliographies de l'auteur-e

Daize Fernanda Wagner, Univeridade Federal do Amapá

Professora Adjunta no curso de Direito e Colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira da Universidade Federal do Amapá.

Jéssica Araújo do Carmo, Universidade Federal do Amapá

Acadêmica do 10° semestre do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). E-mail: jesscarmo2102@gmail.com

Téléchargements

Publié-e

18/04/23

Numéro

Rubrique

Des articles