Mattos do Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin, Universidade Estadual de Londrina, Brasil
-
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017 - Des articles
O SOBRENOME MATRIMONIAL DO FILHO EXTRAMATRIMONIAL NO REGISTRO DE NASCIMENTO: REFLEXÕES ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 451 DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Résumé PDF (Português (Brasil)) -
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017 - Des articles
A PREMATURIDADE DA MORTE E SUA REPERCUSSÃO JUNTO AO NOME DO REGISTRADO NO REGISTRO PÚBLICO DE NASCIDO VIVO E NATIMORTO
Résumé PDF (Português (Brasil))