Novos paradigmas para a propriedade intelectual na era tecnológica: as denominadas licenças livres

Autores

  • David López Jiménez

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v8i2.2165

Palavras-chave:

Internet. Liberdade contratual. Licenças livres. Regulação. Propriedade intelectual.

Resumo

Durante os últimos anos, a tecnologia evoluiu a uma velocidade sem precedentes e tem nos levado a mudar a concepção que temos, dentre outros aspectos, sobre as relações pessoais e as diversas questões relacionadas com a propriedade intelectual. Esse progresso vem acompanhado de uma série de acordos relativos à forma de compartilhamento de informações e de obras entre as outras pessoas. Este tem por objeto a análise das licenças livres, que vêm adquirindo grande importância em nível mundial e que, como a prática tem mostrado, estão sendo reconhecidas pelos Tribunais de Justiça de diversos países. Vale apontar que se está diante de um caso em que os fatos estão evoluindo muito mais rapidamente que o Direito.

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