A SOBREPOSIÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA EM TEMPOS DE COVID-19

Autores

Palavras-chave:

Flexibilização, Direitos Constitucionais, Coronavírus, Negociação Coletiva e Reforma Trabalhista

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar a constitucionalidade da inovação trazida pela reforma trabalhista, no que diz respeito à sobreposição das negociações coletivas à legislação trabalhista, nas hipóteses previstas pela Lei n. 13467/2017. O estudo mostrou a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, ilustrando as garantias conquistadas pelos trabalhadores ao longo da história e analisando o risco da ampliação das hipóteses de flexibilização. A ideia de que se prevaleça o negociado sob o legislado pode parecer uma solução para o mercado de trabalho, mas traz consigo certas limitações que precisam ser analisadas à luz do projeto constitucional. Verificar se as novas mudanças são constitucionais e se realmente ampliam o espectro trabalhista, gerando a criação de mais empregos e garantindo a estabilidade do trabalhador, é um problema a ser analisado em face do princípio da vedação ao retrocesso social. Buscou-se também verificar o novo cenário instituído pelas Medidas Provisórias adotadas como instrumentos de enfrentamento à pandemia no país no que concerne às negociações possibilitadas em tempos de COVID 19, bem como apurar até que ponto essas negociações são benéficas ou não ao trabalhador. A partir de método de pesquisa dedutivo, com técnica exploratória, bibliográfica e qualitativa foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, cujo objetivo central se configura na análise das alterações legislativas que possibilitam a sobreposição do negociado sobre o legislado, verificando-se se tais modificações violam direitos constitucionais já adquiridos.

 

Biografia do Autor

Lílian Aparecida de Macêdo Parreiras, FUMEC e Universidade de Itaúna

Mestre em Educação Física (aréa de concentração: Treinamento Esportivo e linha de pesquisa: Psicologia do Esporte) pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2008). Mestre em Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação pela Universidad Nacional de Educación a Distancia - UNED (2003). Possui Especialização em Psicopedagogia pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Minas Gerais-CEPEMG (1995) e graduada em Psicologia pela Fundação de Educação e Cultura de Minas Gerais - FUMEC (1993). Graduanda em Direito pela Universidade FUMEC. Membro do Laboratório de Psicologia do Esporte do Centro de Excelência Esportiva - CENESP da UFMG. Coordenadora do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia e Interdisciplinaridade da Universidade de Itaúna - UIT. Professora da Universidade de Itaúna - UIT, lecionando atualmente as disciplinas: Psicologia da Educação, Psicologia do Esporte, Metodologia da Educação Física e avaliação escolar. Tem experiência na área de Educação, Psicologia, Psicologia do Esporte, Esporte adaptado e Qualidade de Vida. 

Marcelo Barroso de Lima Brito de Campos, FUMEC

Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro - MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo - Atividade Extrajudicial - Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC - Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social - ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais - PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - ESA-OAB/MG (desde 2010).Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para "Regime próprio de previdência social dos servidores públicos", Editora Juruá, 2017, 8ª edição, "Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário", Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos.

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Publicado

20/12/21

Edição

EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19

Seção

Artigos

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