A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) SOB A ÓTICA DA COMPLEXIDADE

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.70493/cod31.v1i1.9304

Mots-clés :

Teoria da Complexidade, Proteção de Dados Pessoais, Privacidade de dados, Sociedade de Controle.

Résumé

No contexto da chamada sociedade de controle e do capitalismo de vigilância emergem legislações que regulamentam a proteção e a privacidade de dados pessoais. O objetivo do artigo é investigar as contribuições da teoria da complexidade para a compreensão dos desafios associados ao contexto de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja vigência é muito recente no Brasil. Trata-se de uma reflexão teórica fundamentada com base em uma pesquisa bibliográfica. Foi possível refletir sobre os desafios lançados pelo pensamento complexo relativos a como reunir os diferentes elementos, atores e acontecimentos, como lidar com as incertezas e como realçar o desafio lógico. Os resultados parciais sugerem ser possível avançar no estabelecimento de uma representação inteligível do sistema complexo relacionado ao contexto de aplicação da LGPD que possa contribuir para a descrição dos comportamentos e das transformações plausíveis, sem cair em uma lógica simplificadora.

Bibliographies de l'auteur-e

Fernando da Cruz Coelho, Universidade FUMEC

Doutorando do PPGSIGC da Universidade FUMEC

Adriane Maria Arantes de Carvalho, Universidade FUMEC

Doutora (2009) e Mestre (1998) em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais, com graduação em Ciências Econômicas (1989) e Administração (2017) pela PUC Minas e especialização em Análise de Sistemas (1994) pela FAFI-BH. Professora Adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, atuando nos cursos de Administração de Empresas e Sistemas de Informação. Desde 2022 é professora do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da Informação e Comunicação e Gestão do Conhecimento da Universidade FUMEC. Possui experiência em coordenação de projetos de tecnologia da informação, tendo atuado na PRODEMGE e na TELEMIG/TELEMAR, e na coordenação de projetos de extensão voltados à promoção da cidadania e da inclusão social de jovens. Principais temas de pesquisa: política e regime de informação, gestão da informação e do conhecimento, administração de sistemas de informação e inovação social. Membro do corpo editorial da Revista Economia Gestão da PUC Minas (Qualis B2) e revisora do Journal of Information Systems and Technology Management (Qualis B1) na área de Administração. Revisora das revistas Transinformação (Qualis A1), Ciência da Informação (Qualis A2), Ponto de Acesso (Qualis B1) e Código 31 na área de Ciências Sociais Aplicadas.

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06/03/23

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Vol. 1 No. 1 (2023): Código31 - Jan./Jun.

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