A PESQUISA, A ÉTICA E O ACESSO AOS DADOS CIENTÍFICOS

uma análise da Lei 14.874/2024 pelo prisma da Ciência Aberta

Auteurs-es

  • Roberta Kelly Amorim de França Universidade de São Paulo

DOI :

https://doi.org/10.70493/cod31.v3i1.10650

Mots-clés :

Ciência aberta, legislação brasileira, pesquisa com seres humanos, linguagem simples, Comitê de Ética em Pesquisa

Résumé

Os debates sobre Ciência Aberta refletem interesses sociais que incentivam legislações para garantir maior transparência, participação, acessibilidade e segurança dos dados pessoais. O presente trabalho teve como objetivo investigar em que medida a Lei nº 14.874/2024, que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, dialoga com os princípios da Ciência Aberta, respondendo ou apresentando diretrizes para os desafios do acesso aberto aos dados científicos, além de analisar a redação da Lei sob a perspectiva da Linguagem Simples. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa, utilizando o método de análise de conteúdo de Laurence Bardin. Os principais resultados indicam que a Lei nº 14.874/2024 estabelece diretrizes importantes para promover o acesso aos dados de pesquisa e pode impactar a comunicação científica frente às demandas da Ciência Aberta no Brasil. Contudo, a Lei se mostra tímida ao não orientar os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) a capacitarem pesquisadores para atender às diretrizes da Ciência Aberta. A ausência da expressão “Ciência Aberta” no texto evidencia a falta de compromisso com o tema. O processo de construção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é uma oportunidade para educar participantes sobre os princípios da Ciência Aberta e a importância do compartilhamento de dados, aumentando o engajamento e promovendo uma cultura de transparência. O profissional bibliotecário, especialmente de instituições de saúde, pode atuar na formação de pesquisadores para elaborar o TCLE, suprindo lacunas da legislação e promovendo boas práticas e ética nas pesquisas com seres humanos.

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Publié-e

21/11/2025

Numéro

Vol. 3 No. 1 (2025): Revista Código 31

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