DIGNIDADE HUMANA E DIREITO AO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL: uma análise a partir dos instrumentos de proteção extrajudiciais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.7946

Palavras-chave:

Dignidade Humana. Identidade Pessoal.Proteção Extrajudicial. Efetividade.

Resumo

O presente artigo pretende estabelecer um elo entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao reconhecimento à identidade pessoal, com abordagem de alguns instrumentos de proteção, especialmente os extrajudiciais, a exemplo dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, como metodologia, utiliza-se o método indutivo para abordagem e a técnica de pesquisa bibliográfica na área doutrinária e de legislação sobre direito ao reconhecimento da identidade pessoal, levando em consideração os conceitos, a natureza e os dados sobre esse reconhecimento no Brasil, estabelecendo, assim, vínculo com o princípio do acesso à justiça e com o princípio da dignidade da pessoa humana. O resultado obtido partir dessas considerações é uma análise crítica sobre a efetividade desses instrumentos de proteção extrajudiciais, com o objetivo de contribuir à efetivação dos direitos fundamentais, do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Estado do Tocantins - UFT

Doutor em Direito Privado pela PUC Minas. Professor adjunto da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Professor Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/Esmat. Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Prestação Jurisdicional. Advogado. http://orcid.org/0000-0003-4229-4337

Neuton Jardim dos Santos, Universidade Federal do Estado do Tocantins - UFT

Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Estado do Tocantins em parceria com Escola da Magistratura do Estado do Tocantins (ESMAT). Graduado em Direto pelo Centro Universitário Unirg. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unitins. Especialista em Direito Público pelo ITOP. Especialista em Direito e Processo Constitucional pela Universidade Federal do Tocantins. É Defensor Público na Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.https://orcid.org/0000-0002-0160-8072

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Publicado

15/09/21

Edição

EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC

Seção

Artigos

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