Vol. 12, Nº 01 - janeiro/junho 2017

DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v12i1

Publicado: 20/11/17

Editorial

CRÉDITOS - SUMÁRIO - EDITORIAL

César Fiuza
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Artigos

UMA ANÁLISE REFLEXIVA SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA POSSÍVEL DESCONSIDERAÇÃO ATÉCNICA

Angélica dos Santos Batista, Henrique Avelino Lana
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A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR MARÍTIMO FRENTE AO USO DOS REGISTROS DE BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA

Marcelo Fanfa Pedroso, Marcelo Barroso Kümmel
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INTERLOCUÇÕES TEÓRICAS SOBRE A VIOLAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER AO LONGO DOS TEMPOS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL

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O NEXO CAUSAL E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA ‘AD CAUSAM’ NAS AÇÕES JUDICIAIS VISANDO A RESPONSABILIZAÇAO CIVIL AMBIENTAL

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A INTERDIÇÃO E OS REFLEXOS DA LEI 13.146/2015

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A FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE MISERALIBILIDADE NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DIANTE DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL

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ASPECTOS DA LEI SOCIETÁRIA À LUZ DA ESCOLA DE DIREITO E ECONOMIA

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MODERNIDADE E CONSTITUCIONALISMO SOB A PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL

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Luisa Mendonça Albergaria de Carvalho
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ECONOMIA, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO: propostas alternativas do decrescimento europeu e do buen vivir da américa latina

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ESTRATÉGIAS JURÍDICAS COMO FORMA DE REPENSAR O DIREITO: ENFOQUE NO ÂMBITO DO DIREITO EMPRESARIAL

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EXEGESE DO ART. 94, INC. II, DA LEI FALIMENTAR: NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO FRUSTRADA ÀS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.105/15 (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)

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O ENTRAVE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CAUSADO PELAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS DOS AGENTES PÚBLICOS ENQUANTO APLICADORES DO DIREITO PÚBLICO

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TERMINI DI DEVOLUZIONE DEL PRODOTTO: ANALISI CONSUMERISTICA DELLA SUA ISTITUZIONE, FORMAZIONE E GARANZIA

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ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA: UM ESTUDO RETROSPECTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Catia Andrade Silva de Andrade
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EFEITOS DA AMBIGUIDADE SEMÂNTICA DO TERMO LANÇAMENTO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Rafael Rodigheri Alves da Silva
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AGRADECIMENTO AOS PARECERISTAS

César Fiuza
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Vol. 12, Nº 01 - janeiro/junho 2017

Editorial

CRÉDITOS - SUMÁRIO - EDITORIAL

Artigos

UMA ANÁLISE REFLEXIVA SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA POSSÍVEL DESCONSIDERAÇÃO ATÉCNICA

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