REAVALIANDO O ABUSO DE PODER ECONÔMICO EM MERCADOS DIGITAIS

A DECISÃO DO CADE NO CASO GOOGLE SHOPPING

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3.8542

Resumo

Este artigo investiga como mercados digitais podem facilitar condutas anticompetitivas. Sugere-se que a estrutura desses mercados pode viabilizar novas manifestações de práticas anticoncorrenciais, de modo que algumas premissas tradicionais do direito da concorrência podem não ser adequadas à identificação de condutas unilaterais abusivas em mercados digitais. A metodologia utilizada na construção do trabalho, quanto ao procedimento, consiste em revisão bibliográfica e na análise da decisão do CADE no caso do “Google Shopping”. Inicialmente, foram abordadas algumas características desses mercados e dessas relações digitais. Ato contínuo, foram exploradas delimitações conceituais, bem como a forma pela qual o abuso de posição dominante pode ser revelar mais frequentemente em mercados digitais a partir de uma perspectiva da consolidação de poder econômico em estruturas digitais. Por fim, foi realizada a análise do caso Google Shopping, que aponta para a necessidade de se repensar conceitos na análise de condutas anticompetitivas em mercados digitais.

Biografia do Autor

Gabriel Felipe Nami Inácio, Universidade de São Paulo

Advogado. Mestrando em Direito Comercial na Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília.

Gustavo Ferreira Ribeiro, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais

Doutor em Direito pela Maurer School of Law, Indiana University Bloomington (EUA), (revalidado UFSC, 2010). Mestre em Direito (UFSC, 2004). Bacharel em Direito (UFMG, 2002) e Ciência da Computação (UFMG, 1996).
Professor do Programa de Mestrado e Doutorado do UniCEUB

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Publicado

16/03/22

Edição

Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021

Seção

Artigos

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