REAVALIANDO O ABUSO DE PODER ECONÔMICO EM MERCADOS DIGITAIS

A DECISÃO DO CADE NO CASO GOOGLE SHOPPING

Resumen

Este artigo investiga como mercados digitais podem facilitar condutas anticompetitivas. Sugere-se que a estrutura desses mercados pode viabilizar novas manifestações de práticas anticoncorrenciais, de modo que algumas premissas tradicionais do direito da concorrência podem não ser adequadas à identificação de condutas unilaterais abusivas em mercados digitais. A metodologia utilizada na construção do trabalho, quanto ao procedimento, consiste em revisão bibliográfica e na análise da decisão do CADE no caso do “Google Shopping”. Inicialmente, foram abordadas algumas características desses mercados e dessas relações digitais. Ato contínuo, foram exploradas delimitações conceituais, bem como a forma pela qual o abuso de posição dominante pode ser revelar mais frequentemente em mercados digitais a partir de uma perspectiva da consolidação de poder econômico em estruturas digitais. Por fim, foi realizada a análise do caso Google Shopping, que aponta para a necessidade de se repensar conceitos na análise de condutas anticompetitivas em mercados digitais.