CASO BECCHETTI X ITÁLIA

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Autores

  • Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes PPGD/FUMEC

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i2.8676

Resumo

O trabalho irá analisar a decisão sobre a violação do direito de julgamento imparcial e independente pela Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio de Roma na disputa entre os Grupos Becchetti e ENEL. Inicialmente, será feita uma explanação dos fatos que ocasionaram o procedimento arbitral, as circunstâncias que supostamente violam a Convenção Europeia de Direitos Humanos e será apresentada a decisão tomada pela Corte. Por fim, a mesma será analisada com base no Direito Italiano e será feito um comparativo com o Direito Brasileiro. Utilizou-se o método dedutivo e tem como referencial teórico a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes, PPGD/FUMEC

Mestre em Direito Privado pela Universidade FUMEC. Pós-graduado em Direito Civil Aplicado pelo IEC-PUC Minas. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Publicado

04/02/22

Edição

Vol. 16, Nº 2 - maio/agosto 2021

Seção

Comentários Jurisprudenciais

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