Dias, Eduardo Rocha, FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA/DOUTOR, Brasil

• Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC V. 17, Nº 1- janeiro/abril 2022 - Artigos
  A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO FENÔMENO SOCIAL VS. APLICAÇÃO DO FENÔMENO PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
  Resumo  PDF