A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade estudar as intervenções tributárias, fiscal e extrafiscal, do Estado brasileiro, que se propõem a estimular ou desestimular determinados comportamentos e/ou atividades do setor privado. Ainda, visa à análise das finalidades dos tributos, sua função social, bem como, os impactos sociais causados pela tributação. Nesse contexto, faz-se necessária a abordagem dos princípios constitucionais que compõem os alicerces do sistema normativo brasileiro, ressaltando os princípios que regulam a ordem econômica e a ordem social.  A política tributária não pode, apenas, objetivar a arrecadação para os interesses próprios do Estado, ou seja, ela tem que ser vista, também, como um instrumento capaz de efetivar políticas públicas que permitam alcançar a justiça social.  Dessa forma, observa-se a relevância da adoção de políticas públicas que equilibre e/ou distribua a carga tributária vigente no Brasil.