AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.7774

Keywords:

Finitude da vida, Diretivas Antecipadas de Vontade. Inlcusão

Abstract

Diante da finitude da vida humana e suas nuances, o estudo traça uma análise sobre o processo natural de morrer, diante da obstinação terapêutica em sustentar a vida de pacientes a qualquer custo, mesmo que sem nenhuma qualidade, anulando a autonomia existencial desses sujeitos. Nesse sentir, a pesquisa teve como finalidade promover uma abordagem científica sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) e como esse instituto preserva a autonomia privada do paciente, principalmente daqueles que se encontram impedidos de expressar sua vontade e pensamentos. A pesquisa defende que as DAVs, embora não haja uma legislação federal sobre o tema, trata-se de negócio jurídico existencial válido e passível de eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo ressalta que a ausência normativa sobre o assunto impede a difusão do instituto para a população brasileira, bem como cria uma certa insegurança jurídica, vez que torna as pessoas reféns de variáveis interpretações sobre a validade e eficácia desses instrumentos. O estudo foi construído segundo o método hipotético-dedutivo, instrumentalizado por revisão bibliográfica acerca do tema.

Author Biographies

Cleber Affonso Angeluci, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Docente de Direito Civil da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus de Três Lagoas/MS

Doutor em Educação

Mestre em Direito

Doutorando em Direito

Ana Letícia Bongardi, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Três Lagoas/MS

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Três Lagoas/MS. Pesquisadora Pivic/UFMS período 2019/2020. Integrante do Grupo de Pesquisa ‘Direito Civil Emergente’ da mesma instituição.

Published

15/09/21