AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.7774

Mots-clés :

Finitude da vida, Diretivas Antecipadas de Vontade. Inlcusão

Résumé

Diante da finitude da vida humana e suas nuances, o estudo traça uma análise sobre o processo natural de morrer, diante da obstinação terapêutica em sustentar a vida de pacientes a qualquer custo, mesmo que sem nenhuma qualidade, anulando a autonomia existencial desses sujeitos. Nesse sentir, a pesquisa teve como finalidade promover uma abordagem científica sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) e como esse instituto preserva a autonomia privada do paciente, principalmente daqueles que se encontram impedidos de expressar sua vontade e pensamentos. A pesquisa defende que as DAVs, embora não haja uma legislação federal sobre o tema, trata-se de negócio jurídico existencial válido e passível de eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo ressalta que a ausência normativa sobre o assunto impede a difusão do instituto para a população brasileira, bem como cria uma certa insegurança jurídica, vez que torna as pessoas reféns de variáveis interpretações sobre a validade e eficácia desses instrumentos. O estudo foi construído segundo o método hipotético-dedutivo, instrumentalizado por revisão bibliográfica acerca do tema.

Bibliographies de l'auteur-e

Cleber Affonso Angeluci, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Docente de Direito Civil da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus de Três Lagoas/MS

Doutor em Educação

Mestre em Direito

Doutorando em Direito

Ana Letícia Bongardi, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Três Lagoas/MS

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Três Lagoas/MS. Pesquisadora Pivic/UFMS período 2019/2020. Integrante do Grupo de Pesquisa ‘Direito Civil Emergente’ da mesma instituição.

Publié-e

15/09/21